Cobrança Indevida de ICMS na Conta de Luz

(Ação de Restituição)

Assista às reportagens e entenda:

cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!

Situação: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:

  • TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
  • TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal de aproximadamente  30% em sua conta.

A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!

Qual o valor máximo da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade de energia elétrica consumida. Logo, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.

Sendo assim é recomendado não perder tempo e entrar com a ação o quanto antes para receber a restituição dos últimos 5 anos.

Tribunais Superiores vêm decidindo que a cobrança indevida de ICMS na conta de luz deve ser restituída:

  • STJ – Superior Tribunal de Justiça
  • STF – Supremo Tribunal Federal

Quais os benefícios dessa ação de restituição de ICMS na conta de luz?

  • Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
  • Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em torno de 30%.

Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

Sabemos o quanto é difícil para o consumidor brasileiro entender seus direitos e como buscá-lo da forma correta.

Então, agora você já sabe que está pagando um valor exorbitante todo mês na sua conta de luz e também sabe que é possível receber a restituição desse valor.

Para isso elaboramos um MATERIAL COMPLETO para que pessoas físicas e jurídicas possam entrar com ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta  de luz dos últimos 5 anos, bem como, para reduzir o valor das próximas faturas. CLIQUE AQUI e veja o conteúdo do nosso material!

Nosso material está ATUALIZADO de acordo com o Novo CPC e poderá ser utilizado tanto por Advogados (com seus clientes) como por Consumidores (que não queiram contratar advogado) que prefiram entrar com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz sem advogado.

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Checklist De Apoio

Checklist de apoio

Conheça aqui todas as etapas necessárias para dar entrada nessa ação

Modelo De Petição

Modelo de Petição

Petição pronta para inserir seus dados e dar entrada na ação de restituição do ICMS

Localizando Tarifas

Localizando tarifas

Aprenda a encontrar nas contas os impostos cobrados – etapa importante para preencher a planilha

Planilha Exclusiva

Planilha exclusiva

Planilha criada por especialistas que releva de forma fácil quanto você pagou indevidamente na sua conta

Qual o valor de todo esse material jurídico?

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