Petição Inicial: Descubra porque tantos erram nessa hora

O Direito está presente na vida dos indivíduos e é necessário para o bom convívio em sociedade, seja em matéria de necessidades básicas, elencadas a exemplo, no artigo da 6º da Constituição Federal, como direito à moradia, educação, saúde, alimentação, segurança, entre outros, assim como em matérias mais elaboradas, relacionadas ao pedido de liberdade de um réu, por exemplo, mais conhecido por pedido de Habeas Corpus, presente no artigo 157 do Código Penal.

Entretanto, nenhuma delas pode ter valor perante ao Sistema Judiciário, se não forem bem desenvolvidas e fundadas em aspectos jurídicos.

Em matéria de Direito, a petição inicial torna-se um instrumento fundamental no que tange ao pedido inicial de uma causa, sendo considerada um ingrediente importante para fundamentar o que se pede. Por isso é necessário ter acesso a um bom modelo de petição inicial.

 

Petição Inicial, para que serve?

A petição inicial é um dos principais instrumentos no que tange o aspecto jurídico, é através dela que se pode fundamentar um pedido, detalhando tudo que é necessário de maneira clara e precisa.

Para que uma petição inicial tenha reconhecimento, é preciso narrar os fatos de maneira contundente e lógica, destacando em seu conteúdo todos os aspectos cabíveis dentro da causa.

Portanto, esse documento deve ser redigido por profissionais que estejam qualificados e tenham amplo conhecimento, não somente ao que diz respeito a forma culta da escrita, mas também de todo conteúdo jurídico, cujo qual implica este documento.

Modelos de Petições

Existem vários modelos de petições, entretanto, é importante que cada petição traga em sua estrutura um conteúdo próprio e autêntico, respeitando todas as características do processo, de forma que sua leitura seja coerente.

Portanto, é válido ter à disposição vários modelos de petições, porém, sempre dando a devida atenção ao conteúdo e a lógica na construção do documento.

Quais são os maiores erros na construção da petição inicial?

A construção de uma petição inicial é algo que precisa de devida atenção.

Muitos profissionais, até mesmo pelo ritmo frenético do dia a dia, acabam agindo de forma automática na construção de uma petição inicial. Assim não dando a devida atenção a sua forma e especificidade.

Portanto, a dica válida é, escolha o modelo de petição inicial que esteja de acordo com a matéria a ser exposta.

Também importante ficar atento aos padrões do modelo de petição. Uma vez que eles devem respeitar as regras de padronização internacional.

Petição Inicial, um instrumento dentro do Direito.

O Direito é uma área fascinante, porém muito complexa. Pois ele é uma ferramenta imprescindível para que uma sociedade possa vivenciar de fato suas regras e punir quem as desacata.

Neste contexto, temos que o Direito trata-se de uma ciência advinda das ciências humanas. Uma vez forma um sistema de normas de conduta a fim de instituir as relações sociais dentro um país.

O Direito possui ramificações dentro de seu sistema, as chamadas normas jurídicas, que trazem suas próprias especificações. Surge então os vários campos do Direito, como podemos encontrar o Direito Criminal, Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, sendo os mais globais, entre outros.

Cada parte desse sistema é de grande importância para bom funcionamento jurisdicional.

Portanto, diferenciar cada parte desse sistema faz parte do processo de construção do documento, uma vez que a petição inicial deve estar de acordo com a área a ser trabalhada.

Fique atento às principais diferenças:

Direito Cível

Mais conhecido como Direito Civil, trata de assuntos da esfera privada. Suas normas estão descritas no atual Código Civil, em vigor desde 2003.  No código estão estabelecidos os direito das pessoas, bens e fatos jurídicos.

O modelo de petição inicial nesta esfera deve conter principalmente:

  1. conteúdo no aspecto do Direito Civil,
  2. nome das partes envolvidas
  3. dados pessoais das partes

Todos os dados das partes incluindo dos seus representantes legais tem que estar devidamente especificados nos campos corretos.

Direito Criminal

Também conhecido como Direito Penal, pode ser caracterizado de duas formas:

Aspecto Material: Nesta matéria, são contemplados aspectos considerados danosos ao nosso organismo social. Ou seja, o que pode atrapalhar a evolução de nossa sociedade de um modo geral.

Aspecto Formal: Nesta matéria são contemplados aspectos jurídicos de forma a reprimir delitos e, acima de tudo, preservar a sociedade.

O modelo de petição inicial nesta esfera, e no que rege o novo Código Penal. Primeiro deve avaliar em qual aspecto cabe a sua ação com intuito de fundamentá-la corretamente.

Direito Trabalhista

Também conhecido como Direito do Trabalho, caracteriza-se por norma jurídicas que estabelecem a relação entre empregado e empregador. Visa o bom relacionamento entre os homens, e é um dos conteúdos fundamentais para o bom funcionamento da sociedade.

Sua matéria é regida pela Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT bem como suas devidas alterações.

O modelo de petição inicial deve estar de acordo com todas as alterações trabalhistas, para que seja bem fundamentado.

Direito Previdenciário

Em se tratando de Direito Previdenciário, falamos de um aspecto intrínseco visto que a Previdência Social em si faz parte do triângulo formado por estes três elementos: Saúde, Previdência e Assistência Social, sendo assim, temos a Saúde e Assistência Social para todos, e Previdência Social para que a ela contribuir.

Neste aspecto, o Direito Previdenciário foi advindo das conquistas sociais, e tem como finalidade a regulamentação da Seguridade Social.

O modelo de petição desta matéria, deve observar aspectos não somente da Previdência Social, como também da Assistência Social e da Saúde, pois ambas fazem parte de um todo.

Portanto, ao realizar a construção de um modelo de petição inicial é preciso estar atento a todos os aspectos que envolvem a causa, de forma que o documento se torne algo autêntico obedecendo todas as normas cabíveis.