Como o modelo de petição pode ajudar o advogado iniciante e o estudante de direito

A palavra Direito possui vários significados que podem atingir tanto os direitos objetivos (instituições e relações sociais), quanto os direitos subjetivos (interesses pessoais de um indivíduo).

Sendo uma matéria complexa, o estudante de Direito e o advogado iniciante precisam estar atentos não somente à legislação tangente para ação, mas também, na forma da escrita, e como ela se insere ao meio.

Neste contexto, escolher o melhor modelo de petição é de grande importância para ascensão profissional, uma vez que, a petição inicial é a peça-chave de um processo.

Fundamentação segredos do sucesso para estudante de Direito e advogados iniciantes 

O Direito pode ser considerado tanto um sistema de normas e conduta. Assim como também a faculdade que uma pessoa tem para mover uma ordem jurídica segundo os seus interesses.

No que diz respeito às ciências sociais, o Direito consiste em um sistema de normas. Ele tem como objetivo regular as ações sociais.

Ele possui uma grande importância social, e está ligado à aplicação da justiça em um país, de acordo com o seu sistema de normas.

Sua base é constituída através da escrita e dos dispositivos legais que formam uma ação judicial. É através desta ação, também denominada processo, que o indivíduo pode requerer algo que acredita ser seu por direito. Isso seja em relação a outra pessoa ou até mesmo do estado.

O processo por sua vez, é constituído de elementos que fundamentam a sua legalidade, dentre eles, está a petição inicial, que, como o próprio nome descreve, é o início de um processo e o elemento pelo qual o advogado iniciante e o estudante de direito poderão demonstrar suas habilidades.

Portanto, qualquer peça que auxilie na construção de um processo legal, deve conter especificamente, dados da ação inerentes ao fundamento do mesmo, neste sentido, o modelo de petição inicial auxilia na construção deste elemento fundamental para a legalidade de uma ação.

    A petição Inicial 

A petição inicial, consiste em um instrumento jurídico através do qual se dá início a uma ação.

É através dela que o advogado poderá narrar os fatos ocorridos, de forma a fundamentar o pedido.

A petição inicial é considerada a peça mais importante de um processo, uma vez que o juiz, em sua competência, não poderá proferir a sentença da natureza pedida ou condenar o réu caso a petição não esteja bem fundamentada.

Alguns requisitos são exigidos para a construção do documento tais como:

  • Indicação do Juízo: é necessário indicar onde a causa deve acontecer.
  • Indicação de todos os dados: Indicação de nomes, prenomes do autor e do réu, além de dados como estado civil, endereço, entre outros.
  • Indicação dos fatos e fundamentos jurídicos: as razões pelas quais o pedido está sendo feito, com fundamentação jurídica.
  • Indicação do pedido bem como suas especificações: para tanto existem três tipos de pedido:

_ Pedido imediato: sendo certo e determinado, também conhecido como pedido de providência, tais como: ação condenatória, cautelar, constitutiva, executória, entre outras.

_Pedido mediato: consiste no modo como o autor pretende conseguir a providência.

_Pedido alternativo: consiste em uma forma de conceder ao que se foi pedido, de algumas formas, exemplo: anulação do casamento ou separação judicial.

_ Pedido cumulativo: consiste em vários pedidos conexos em uma única causa.

Mais informações

  • Valor da causa: a petição inicial deve indicar o valor da causa com base em cálculos tais como: taxa judiciária, multa e limite para indenização.
  • Indicação das provas pelo autor: antes mesmo do pedido, estas provas devem estar separadas, e elas podem ser distintas em sua constituição:

_ prova documental: fatos comprovados através de documentos escritos

_ prova pericial: que precisam de um parecer técnico

_ prova testemunhal: a descrição dos fatos é realizada através de testemunhas.

Além disso, a petição inicial, deve conter documentos indispensáveis para a propositura da causa, que é o caso da procuração.

Neste contexto, o advogado iniciante e o estudante de direito devem estar atentos a este elemento tão complexo. Uma vez que uma petição inicial constituída de forma equivocada, pode ser considerada considerada inócua.

Para tanto, existem modelos de petição que são construídos por técnicas embasadas no fundamento jurídico e que podem auxiliar no começo da carreira, ou até mesmo no período de estudos.

Porque os modelos de petição são importantes na carreira de um advogado?

Como já foi dito, a petição inicial se torna uma das peças-chave de um processo, portanto, o modelo de petição inicial tem como foco auxiliar na base do desenvolvimento de um advogado, uma vez que, ela precisa ser detalhada e bem escrita.

Para tanto, existem modelos de petição prontos para a utilização. A compra deles pode fazer a diferença entre uma carreira bem sucedida ou não, no ramo da advocacia.

O modelo de petição traz em seu conteúdo:

  • Base para fundamentação jurídica específica
  • Exigência da especificação das partes
  • Conteúdo textual de qualidade

O modelo de petição, visa a solucionar os problemas iniciais de sua carreira. Isso porque, a dificuldade de escrever se faz presente no início, a falta de experiência também é um fator relevante.

A comunicação é outro fator, uma vez que, é natural que no início, os elementos que podem fazer a diferença em uma petição inicial, são negligenciados pela falta de conhecimento e experiência.

Ao comprar um modelo de petição o advogado iniciante e estudante de Direito obtém as seguintes vantagens:

  • Confiança na apresentação de uma petição inicial
  • A certeza de que sua petição não será indeferida;
  • Boa estética do documento a ser apresentado;
  • Linguagem em padrão culto;
  • Um documento com objetividade e clareza;
  • Construção de uma petição com doutrina e jurisprudência realmente; ligadas com aquilo que está sendo postulado;
  • Um documento que atende todos os requisitos necessários;
  • Indicação de tópico de fatos, que induzem à escrita da descrição dos fatos com clareza e objetividade. Todas relacionadas aos fundamentos jurídicos de seu pedido;
  • Construção de um pedido indicados com as devidas especificações do caso.

 

O modelo de petição inicial torna-se um grande elemento na construção do pedido de uma ação.