20 Mil Modelos de petições no novo CPC

Você que já é formado ou ainda estuda e pretende seguir a carreira de advogado não pode deixar de conferir esse artigo, nele a gente vai te mostrar o que é uma CPC (novo código criado pelo planalto para quem entra com uma ação judicial), como fazer uma petição com alguns dos novos modelos de petição no novo CPC e ainda para finalizar o artigo um exemplo prático de petição, somente para que você insira os dados.

Acompanhe esse texto até o final pois ele é bem didático e contribuirá muito para o seu trabalho e estudos, facilitando em momentos de tomada de decisão ou falta de tempo para elaboração de um modelo, por exemplo.

Você precisa aumentar a sua produtividade, consequentemente aumentando os seus ganhos e lucratividade e ainda ganhar tempo para outras tarefas ou para passar um tempo com a família, esse texto e o produto oferecido no final com mais de 10 mil modelos de petições no novo CPC vai te mostrar como agilizar todo esse processo de configuração e inserção de dados no relatório (petição).

O que é e como funciona o novo CPC?

A sigla CPC significa Código de Processo Civil e foi criado a partir do conjunto de ideias de um órgão maior que é a Constituição da República Federativa do Brasil (Planalto).

Esse novo código de processo civil foi criado para atender as necessidades de atualizações do código de processo civil antigo, por exigência de algumas questões colocadas em pautas nas reuniões para discussão do novo CPC.

Portanto o novo CPC junto com o Kit de 20 mil modelos de petições no novo cpc vão lhe ajudar a ter mais agilidade nas formatações dos formulários e entradas nos processos judiciais, para consulta do novo código de processo civil (CPC) basta acessar o site do planalto ou uma simples pesquisa pela internet já é possível ter uma noção da amplitude desse novo código.

Vamos ver agora o que é a petição.

O que é uma petição?

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido técnico, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos.

A petição pode ser oral ou escrita. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial.

Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal

Em muitos países assim como no Brasil, o direito de petição é garantido pela legislação constitucional e pode ser solicitado por qualquer pessoa. Este direito está previso no art.5º, inciso XXXIV da Constituição Federal que diz: “São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  • o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
  • a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”

A curiosidade é que na China Imperial pré-moderna, petições sempre foram enviadas para um Serviço de Transmissão e esse mesmo local era onde os secretários judiciais liam em voz alta para o imperador.

Modelo de petição no novo CPC

DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE – ESTADO).

(pular 5 linhas)

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil (união estável [1]), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/DF, endereço eletrônico nome@gmail.com [2], residente e domiciliado à Rua…, filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal (exigência TJDFT), por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional à rua… E endereço eletrônico advogado@adv.com.br[3], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

em face de NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, estado civil (união estável), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/DF, endereço eletrônico ciclano_silva@gmail.com, residente e domiciliado à Rua…, filiação desconhecida, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O requerente encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (Doc. X), cópia da Carteira de Trabalho do requerente (Doc. X) e certidão de nascimento dos filhos (Doc. X).

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes[4].

II. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

O Autor é pessoa idosa, 65 (sessenta e cinco) anos, razão pela qual requesta a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015.

III. DOS FATOS

(causa de pedir…)

IV. DO DIREITO

(fundamentação jurídica…)

V. DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

(demonstrar a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo [5]…).

VI. DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015;

b) a designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do CPC/2015 [6];

c) a citação do requerido por meio postal, nos termos do art. 246, inciso I, do CPC/2015 [7];

d) liminarmente, a concessão do pedido de tutela provisória de urgência, com o fim de determinar ao réu que (…);

e) ao final, seja dado provimento a presente ação, no intuito de condenar o réu a (…);

f) seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial, pelos documentos acostados à inicial, por testemunhas a serem arroladas em momento oportuno e novos documentos que se mostrarem necessários.

Dá-se a causa o valor de R$ XX. XXX, 00 (deve corresponder ao valor pretendido no pedido de indenização).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB/… XXX. XXX

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Conclusão

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